Processo 292863/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/07/2005 11:04
Autuado em 19/07/2005 11:04
Oficio de encaminhamento 244/05
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 906/2015 da Primeira Câmara, de 20/03/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/03/2015 Acórdão   906/ 2015 Regular com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/03/2015 Acórdão   906/ 2015 Regular com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/03/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/07/2008 Acórdão   1368/ 2008 Desaprovação ROBERTO MACEDO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado CAROLINA BATISTÃO DE SOUZA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:13/06/13), PEDRO LEOPOLDO FERREIRA GASPARINI (credenciado)
Interessado MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/02/2010 12:11 390415/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
18/02/2010 12:11 455720/08 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
07/08/2013 17:03 Petição de outra natureza
02/07/2013 17:38 Petição de outra natureza
31/05/2013 18:36 Ingresso como interessado
01/11/2011 09:45 AR - de devolução de autos físicos SZ354923721BR
01/11/2011 09:43 AR - de devolução de autos físicos SZ354923735BR
24/03/2011 09:44 Juntada de AR referente resposta de Ofício 1432/10 DAT
06/07/2010 14:19 do Protocolo nº 372985/10, referente a carga dos autos.
24/06/2010 14:59 do Protocolo nº 350663/10, referente ao contaditório.
17/06/2010 13:59 do Protocolo nº 337551/10, referente à solicitação de contraditório.
02/06/2010 13:31 do Protocolo nº 309817/10, referente solicitação de carga dos autos (fls1262 e 1263).
08/08/2008 10:39 do Protocolo nº 430493/08, referente a solicitação de carga.
13/06/2008 15:30 Termo de delegação nº105/08
13/06/2008 14:17 Relatório nº240/8
17/04/2007 10:56 do Protocolo nº 136176/07, referente documentos de fls. 158 a 168.
17/04/2007 10:56 do Protocolo nº 137687/07, referente documentos de fls. 134 a 157.
17/04/2007 10:55 do Protocolo nº 129706/07, referente documentos de fls. 127 a 133.
17/04/2007 10:55 do Protocolo nº 129641/07, referente documentos de fls. 124 a 126.
15/01/2007 08:08 do Protocolo nº 630550/06, referente solic.apensamento a este do 302770/05 (fls. 90 a 119)
08/12/2006 14:39 do Protocolo nº 602440/06, referente solicitação de carga (fls.86 a 87).
15/09/2006 13:34 do Protocolo nº 445345/06, referente solicitação de carga (fls.82 e 83).
11/07/2006 15:06 do Protocolo nº 320429/06

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/04/2013 Ofício de Contraditório   1844/ 2013  30/07/2013
DP  06/07/2010 Termo de Carga de Autos   169/ 2010  25/01/2011
DP  07/06/2010 Termo de Carga de Autos   135/ 2010  25/01/2011
DP  08/08/2008 Termo de Carga de Autos   378/ 2008  29/08/2008
DAT  06/07/2007 Ofício de Contraditório   1578/ 2007  16/08/2007
DAT  28/06/2007 Instrução   3397/ 2007  16/08/2007
DP  14/12/2006 Termo de Carga de Autos   564/ 2006  22/01/2007
DP  10/10/2006 Termo de Carga de Autos   481/ 2006  22/01/2007
DAT  05/09/2006 Ofício de Contraditório   2442/ 2006  22/01/2007
DAT  02/06/2006 Ofício de Contraditório   1147/ 2006  07/07/2006
DAT  12/04/2006 Instrução   2713/ 2006  02/05/2006
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/03/2015 1084 Acórdão nº 906/2015
06/03/2015 1074 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2015 de 10/03/2015
15/08/2013 704 Despacho Processual Diverso nº 1488/2013
15/07/2013 681 Despacho Processual Diverso nº 1216/2013
14/06/2013 660 Despacho Processual Diverso nº 919/2013
08/04/2013 614 Despacho Processual Diverso nº 396/2013
15/03/2013 599 Termo de Redistribuição de Processo nº 170/2013
06/08/2010 261 Despacho Processual Diverso nº 582/2010
09/07/2010 257 Despacho Processual Diverso nº 500/2010
11/06/2010 253 Despacho Processual Diverso nº 820/2010
28/05/2010 251 Despacho Processual Diverso nº 740/2010
05/09/2008 165 Despacho Processual Diverso nº 4272/2008
01/08/2008 160 Acórdão nº 1368/2008
13/07/2007 107 Despacho Processual Diverso nº 806/2007
22/12/2006 80 Despacho Processual Diverso nº 4584/2006
18/08/2006 62 Despacho Processual Diverso nº 2853/2006
12/05/2006 48 Despacho Processual Diverso nº 787/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/04/2015 14:05 DP  
15/04/2015 12:54 DEX Informação nº 2692/2015 -
30/03/2015 10:25 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 827/2015 -
23/03/2015 12:23 SMPjTC Ciência de Decisão nº 411/2015 -
11/03/2015 17:50 S1C  
11/03/2015 10:25 GCDA  
10/03/2015 17:31 S1C Certidão de Sessão nº 219/2015 -
03/03/2015 18:40 GCAML  
03/03/2015 16:11 S1C Certidão de Sessão nº 183/2015 -
21/08/2013 16:42 GCDA  
16/08/2013 14:32 SMPjTC Parecer nº 13086/2013 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Transporte escolar. Ausência do termo de cumprimento de objetivos e relatórios bimestrais. Pela irregularidade das contas e restituição de valores.
09/08/2013 12:25 DAT Instrução nº 2432/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. NÃO COMPROVAÇÃO NOS AUTOS: I) DO ATENDIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL 8.666/93; II) DA OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS APLICÁVEIS. PELA IRREGULARIDADE
24/07/2013 14:27 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1488/2013 -
16/07/2013 15:39 SMPjTC Parecer nº 11040/2013 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Transporte escolar. Ausência do termo de cumprimento de objetivos e relatórios bimestrais. Contratação sem licitação. Irregularidade das contas. Restituição integral do repasse.
10/07/2013 14:17 DAT Instrução nº 2008/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. EXAME DO CONTRADITÓRIO. NÃO COMPROVAÇÃO NOS AUTOS: I) DO ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS PACTUADOS; II) DO ATENDIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL 8.666/93; III) DA OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS FISCAIS E PREVIDENCIÁ
08/07/2013 14:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1216/2013 -
12/06/2013 14:09 DP Informação nº 11225/2013 -
12/06/2013 14:09 DP Informação nº 13533/2013 -
10/06/2013 12:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 919/2013 -
02/04/2013 10:24 DP Informação nº 10658/2013 -
02/04/2013 10:24 DP Ofício de Contraditório nº 1844/2013 -
14/03/2013 13:35 GCDA Despacho Processual Diverso nº 396/2013 -
27/02/2013 14:16 DP Informação nº 3731/2013 -
27/02/2013 14:16 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 170/2013 -
22/02/2013 17:16 GATBC Despacho Processual Diverso nº 739/2013 -
17/03/2011 11:48 DAT Instrução nº 491/2013 - Irregularidade das contas. Concessão de novo contraditório.
04/08/2010 07:58 SITIO  
02/08/2010 15:39 DAT  
22/07/2010 10:33 GATBC Despacho Processual Diverso nº 582/2010 -
21/07/2010 16:16 DP  
06/07/2010 16:36 DP Processo em remessa externa
06/07/2010 16:13 DP Termo de Carga de Autos nº 169/2010 -
18/06/2010 12:54 GATBC Despacho Processual Diverso nº 500/2010 -
17/06/2010 12:56 DP Informação nº 1085/2010 -
16/06/2010 16:41 DP  
07/06/2010 13:47 DP Processo em remessa externa
07/06/2010 07:31 DP Termo de Carga de Autos nº 135/2010 -
21/05/2010 15:22 DAT Despacho Processual Diverso nº 740/2010 -
21/05/2010 15:22 DAT Despacho Processual Diverso nº 820/2010 -
21/05/2010 15:22 DAT Ofício de Contraditório nº 1431/2010 -
21/05/2010 15:22 DAT Ofício de Contraditório nº 1432/2010 -
05/03/2010 19:20 DAT Instrução nº 2161/2010 - Concessão de Contraditório.
19/02/2010 17:15 GATBC Despacho Processual Diverso nº 137/2010 -
18/02/2010 12:14 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 374/2010 -
18/02/2010 12:09 DP  
28/08/2008 18:01 DP  
22/08/2008 08:34 SAUDI  
21/08/2008 17:36 DP  
08/08/2008 17:21 DP Processo em remessa externa
08/08/2008 10:43 DP  
11/07/2008 16:00 S1C  
09/07/2008 16:38 DG  
13/06/2008 17:27 SAUDI  
20/05/2008 10:10 GCHN  
16/08/2007 09:52 SMPjTC Parecer nº 7666/2008 - Ementa: comprovação de recursos - irregularidades das contas - responsabilidade do órgão e da ex-gestora, solidariamente.
29/06/2007 15:25 DAT Instrução nº 5255/2007 - Irregularidade das contas.
28/06/2007 16:30 DP  
13/04/2007 10:49 DAT Instrução nº 3397/2007 - Concessão de novo contraditório.
09/04/2007 13:35 GCHN  
19/01/2007 14:57 DAT Instrução nº 1565/2007 - Ao Relator para autorizar o apensamento do processo 30277-0/05 a este.
15/01/2007 12:16 GCHN  
20/12/2006 17:52 DAT  
14/12/2006 17:03 DP Processo em remessa externa
14/12/2006 16:56 DP  
08/12/2006 17:06 GCHN  
26/10/2006 17:41 DAT  
10/10/2006 14:51 DP Processo em remessa externa
10/10/2006 14:41 DP  
11/08/2006 15:16 DAT  
08/08/2006 16:28 GCHN  
28/04/2006 11:26 DAT Instrução nº 6621/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
20/04/2006 15:46 GCHN  
12/04/2006 15:27 DP  
19/07/2005 11:03 DAT Instrução nº 2713/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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